Nas entrelinhas da lei.

Nas entrelinhas da lei

O retrocesso bate às portas pedindo licença para adentrar, não somente em suas casas, no entanto, em suas vidas, trazendo no olhar uma quantidade de sadismo e aquela perplexidade psicopática típica dos que, passo a passo, estruturam seus golpes, sempre envoltos em ritos de prazer, fazendo das leis os suportes para a concretização das fantasias tiranas e perversas, persuadindo a sociedade através da manipulação de fatos e desejando transformar pessoas adoecidas nos motivos das incompetências das políticas públicas de saúde mental, propondo leis que encarcerem e sentenciem judicialmente dependentes químicos, punindo-os, estigmatizando-os e execrando-os do convívio social.

O projeto de Lei 111/2010, que tramita no Congresso Nacional, é a mais nociva arma forjada contra o ser humano, principalmente, estando esse, acometido pela dependência química, doença classificada pela Organização Mundial de Saúde e descrita nos CID-10 e DSM-IV, sendo as sugestões para tratá-la, a partir de condutas terapêuticas que abranjam a multidisciplinaridade, pois, tal transtorno, abarca em si contextos extremamente complexos que implicam em fatores biopsicossociais, sendo o aspecto jurídico, um detalhe que não deve ser desconsiderado, mas colocado no devido lugar do fato e não como procedimento clínico, afinal, dependente químico não é criminoso e necessita de todo amparo necessário baseado em técnicas embasadas por estudos e pesquisas científicas, além, é claro, do suporte do afeto e acolhimento para que livre-se das mais duras penas as quais está sentenciado por suas dores não atendidas, não escutadas e não sabidas, pois, encontra-se recluso ao pior cárcere do mundo, atado aos ferrolhos da angústia, solidão, medos e desespero, sendo duramente castigado e punido em seu próprio corpo e mente por não conseguir lidar com as histórias compõem suas vidas.
O dependente químico, mesmo que inicialmente apresente certa resistência e adesão ao tratamento, sempre está com as mãos estendidas a espera de outras que o possam ajudá-lo em relação à condição que se encontra, e por mais tênue que pareça, sua capacidade e vontade em transpor as dificuldades que apresenta, são evidenciadas em sua falas quando começa a descrever sua história composta por profundas perdas e traumas, cujos componentes, vão desde os conflitos sociais até o mais intenso abandono psíquico; portanto, não é a detenção , conforme Art:28, nem a sentença de um juiz que suspende a pena de “privação da liberdade” por “tratamento especializado”, mas, uma política que incentive um novo modelo de políticas de saúde mental no Brasil, desprovido de privilégios a uma categoria, entretanto, que abranja a importância das mais diversas profissões, numa atuação multidisciplinar, que veja o ser humano não como criminoso e que o veja muito além da doença que o acomete, mas, que seja compreendido por suas fragilidades e intensos conflitos, estando esses, presentes em todos nós, independente de quaisquer situações.

Quantos, nesse exato momento, estão envolvidos pelas dores de seus filhos e mergulhados no sentimento de fracasso como pais, como filhos, como esposas, como amigos? Imagino que milhares, entretanto, nada se compara a dor sentida por um dependente químico, cujo corpo físico e mental, fazem desaparecer, por instantes, recriando um outro, até que o efeito químico passe e, de volta ao seu invólucro de corpóreo de “carne, ossos e sentimentos, aprofunda-se nas alterações estabelecidas nas mediações químicas neuronais, que, em segundos estavam a mil por hora e, abruptamente, vê todo seu ritmo modificado e novamente remetido ao corpo que não consegue desfazer, mergulhando no contexto de seus conflitos psicológicos.

O dependente químico não deve ser usado como plataforma de interesses eleitoreiros que destinam-se elevar o narcisismo de pretensos salvadores da pátria, pois, em primeiro lugar, não se salva a pátria subtraindo a inteligência de uma nação ao tentar dissuadi-la com troca de palavras, como o próprio projeto de lei 111/2010 sugere aos seus defensores em próprio texto, orientando que: “o termo “compulsório” deve sempre estar associado ao termo “tratamento médico” e não internação, visto que, a internação compulsória é carregada de estigma e sofre críticas ideológicas de toda ordem”; isso, a meu ver, fere gravemente princípios, entre eles, a honestidade e o respeito ao próximo, expondo a intencionalidade punitiva impregnada nas justificativas expostas no próprio texto, onde diz: “ A outra parte, que trata da popularmente denominada internação compulsória, resgata a possibilidade de prisão para o usuário de drogas”. Então, mais uma vez afirmo: Dependente químico não é bandido, e detenção não é tratamento.

Além desses absurdos explícitos nesse projeto de lei, há outros que desmerecem a presença de profissionais dos mais variados segmentos em saúde mental na elaboração de projetos terapêuticos e ainda transfere ao judiciário a responsabilidade em definir quais pessoas serão contempladas por pena substitutiva (internação), sendo ela, “tratamento especializado”. Diz o projeto de lei que: “uma câmara técnica formada por médicos especialistas em psiquiatria estabelecerão, de maneira individualizada, o projeto terapêutico aos indivíduos considerados pelo judiciário elegíveis a substituição da pena por alguma forma de tratamento”.

O projeto de lei 111, representa o retrocesso em relação aos avanços das políticas de saúde mental, além de criar estigmas sobre a pessoa do dependente químico, transformando sua dor e seus graves transtornos em algo que deva ser condenado e lançado para detrás dos muros, onde, geralmente, o Estado esconde os frutos de suas incompetências quanto as políticas públicas. Além do mais, é o retorno das práticas manicomiais que deve ser substituído por serviços que humanizem e reestruturem, como os CAPS-III e CAPS AD (Álcool e Drogas), além de leitos disponíveis em hospitais gerais, consultórios de rua, casas de apoio e outros projetos elaborados que visem tratar e não punir o Ser Humano.

Marcus Antonio Britto de Fleury Junior é psicólogo, coordenador do programa de combate a depressão e do Grupo de Estudos Michel Foucault, do Ateliê de Inteligência.

O projeto de lei 111/201o é uma proposta do senador Demóstenes Torres. Divulgue esse artigo,afinal,devememos proteger nossas famílias.

Eleição é algo muito sério: Pensem nisso.

Matem a sensatez, destituam a capacidade crítica do ser humano, transforme-o no agente multiplicador de desígnios que não são relacionados com as necessidades sociais, atrele as propostas que encobrem o horror e a ignomínia estruturada às portas fechadas por homenzinhos cheios de ódio e mágoa; então, destruam as virtudes, banalizem e demonizem o ser humano, tornando-o, aos olhos de seu próximo, o grande motivo para que possa agregar uma série de valores forjados pela falsa moral, cujo objetivo, não passa de formar opiniões destorcidas e gerar fatos, parindo dessa relação sórdida, a manipulação sobre as massas, tornando-a cega, surda e incapaz de emitir uma só palavra de descontentamento, pois, caso o faça, poderá ser perseguido violentamente, com métodos sutis, porém, elevadamente cruéis e tiranos, maculando a dignidade pessoal e ferindo profundamente as estruturas psíquicas.

Criem as verdades que necessitam, repetindo mil vezes, um mesmo discurso, até que o implante nas mentes humanas como o caminho que os conduz a esses podres palácios, cujas paredes, encobrem-se da vergonha e o piso os fazem caminhar sobre os seus próprios charcos de lama.

Apresentem-se acima do bem e mal, vistam-se de semi-deuses e sejam os melhores atores, afinal, nem mesmo Hollywood, com seus padrões de qualidade cênica, poderá jamais contar com o nível teatral e cinematográfico composto pela desfaçatez e pelo cinismo explícito nas entrelinhas das suas falas, cujos conteúdos são distorcidos e arquitetados no sentido em levá-los aos objetivos que pleiteiam, considerando nossas necessidades o elo entre a miséria social e o glamour.

Desconsiderem as perguntas dos eleitores, afinal, respondê-las poderá frustrar os planos em ocupar uma cadeira no senado, na câmara ou em qualquer outra dessas coisas, repletas de detratores das necessidades psicossociais.

Não exponha, como tem feito um candidato ao senado por Goiás, quando questionado em relação as suas posições em relação ao projeto que prevê instituir o Ato Médico, cujos prejudicados, somam mais de quatro milhões de profissionais (Fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outras tantas categorias), favorecendo apenas uma categoria.
Encha nossas credibilidades com respostas evasivas, do tipo “estamos estudando com as categorias interessadas”, sendo que, os conselhos, nem mesmo os membros sequer se lembram de tê-los visto em alguma assembléia ou reunião, nem mesmo, há em suas atas algo que possa confirmar qualquer forma de presença.

É, talvez seja muito feio, démodé e tenha caído em desuso a capacidade em assumir posições, principalmente, quando as mesmas contenham contextos polêmicos, porém, de interesse social. Penso que não responder a dúvidas de eleitores quanto a posicionamentos relacionados à saúde pública deveria ser um grande motivo para o TRE impugnar a candidatura, afinal, ser ficha limpa é também esclarecer aos eleitores o que pensa diante daquilo que nós votantes temos dúvidas e até mesmo grandes temores, afinal, por um período estaremos colocando parte de nossos destinos nas mãos dos senhores e as mesmas devem estar abertas, pronta para amparar as vicissitudes sociais e não prontas para esbofetear a Pátria e o Estado.

Tenho sido insistente nesse tema e continuarei, até mesmo, diante de telefonemas suspeitos de chamadas não identificadas, mandando-me calar a boca. Não tenho motivos para silenciar-me, principalmente por ser profissional liberal, articulista, pesquisador e um livre pensador que atua pela reestruturação e transformação das políticas de saúde mental, sabendo sempre que o segredo do sucesso não tem uma fórmula precisa, mas, compreendendo que o do fracasso é agradar todas as pessoas.

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)

Marcus Antonio Britto de Fleury Junior é psicólogo, coordenador do Programa de Prevenção a Depressão e do Grupo de Estudos Michel Foucault, do Ateliê de Inteligência. ateliedeinteligencia@gmail.com

O ESTADO TIRANO É SURDO, MUDO E CEGO (PARTE 3 )

Uma sociedade, diante de um processo de transformação de suas políticas públicas, depara-se sempre com os pessimamente mal intencionados que, utilizam das agruras psíquicas da população adoecida para fortalecerem-se, gerando estigmas, preconceitos e valores que estabelecem a falsa moral como instrumento regulador das relações, favorecendo, dessa maneira, sempre os que manipulam as estruturas dos estado.

São muito conhecidos os oportunistas e os métodos que utilizam para que tenham domínio sobre a sociedade. Primeiro transformam o ser humano num elemento altamente pernicioso à sua própria espécie, abatendo-o e adoecendo-o, fazendo dele elemento de desonra, ignomínia e desprezo.
Depois estabelecem os ritos segregadores fundamentados pelo preconceito, impondo formas de banir, execrar e encarcerar, transformando-o no “exemplo” reprovável, tornando-o indigno em conviver com outras pessoas e todo contexto social, subjulgando-o naquilo que politicamente necessitam para que façam do adoecer o mecanismo de controle e domínio de alguém que funde a imagem do salvador da pátria, do paladino da justiça, do esculápio e de tantas outras espécies que imaginam na sua pequenez sobrepor-se sobre o seu próximo, afinal, tornar-se além do homem, um super-homem, é o projeto dos que são vistos debaixo para cima, numa relação de subserviência da população diante da supremacia pretendida por semi-deuses; claro, são de meia tijela.

Essa estratégia levava a cineasta alemã Leni Riefenstahl colocar Hitler sempre acima das pessoas, levando-as a olhar para o alto, para que, no imaginário, estabelecessem a relação de supremacia e domínio, gerando encantamento e uma catarse coletiva, pois, estavam diante do que lhes salvaria dos temores sociais que ele próprio criara em sua estratégia de domínio e opressão.

Assim, dessa maneira sutil e complexamente perversa, temos em nosso país os que estruturam toda uma política fundamentada na prática em jogar o ser humano contra sua espécie, transformando as dificuldades e o adoecer em algo que necessite de condenação e exclusão, gerando uma rede de seguidores que sente-se protegida por alguém que nada pode fazer, a não ser, ampliar suas práticas e estratégias de dominação, por intermédio da exploração do próprio horror que criam em suas falas, onde, encontram-se escondidas as verdadeiras motivações e os reais interesses.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de lei 111,de autoria do candidato a reeleição ao senado por Goiás,Demóstenes Torres, que propõe alterar a lei 11.343, que cuida das propostas de prevenção e tratamento a dependentes químicos, instituíndo detenção de 6 meses a 1 ano, sendo a mesma, somente revertida quando um juiz encaminhar o dependente químico a um tratamento especializado. Quais serão os parâmetros estabelecidos para que sejam estabelecidos diagnósticos e prognósticos?

Nesse instante, através desse projeto de lei, fundamenta-se a imagem do bandido, vinculando-a ao usuário de drogas fundando e disseminando preconceito,bem como, repulsa social em relação a quem necessita de acolhimento, afeto, suporte clínico que abranja toda família e uma equipe multidisciplinar, afinal, tratamento não é castigo, mas sim, possibilidade em ressocializar a pessoa humana, gerando níveis de sustentação interna, para que possam levá-la a compreensão de suas capacidades como autor de sua história e não refém dos modelos impostos pelo Estado Tirano, nem tampouco, da dependência química que, diante dos níveis de alterações psíquicas, aprisiona o usuário em seu próprio corpo, tornando-o o pior cárcere do mundo, pois, nele habita os horrores que atormentam dia e noite o ser humano, fazendo de seus passos as mais longas caminhadas e, de seu silêncio, os gritos ensurdecedores de seu mais intenso desespero.

Durante votação no conselho regional de psicologia, apresentei o projeto a alguns colegas que lutam incansavelmente pelas políticas anti-manicomiais, e todos, sem exceção, concluíram que tal intento promoverá, em pouquíssimo tempo, o retorno das velhas e execráveis práticas onde, jogavam dependentes químicos em unidades manicomiais, ampliando, dessa maneira, as consequências nefastas, reforçando a dependência química e desencadeando outros transtornos em decorrência da estrutura e dos métodos adotados nessas instituições.

As clínicas especializadas em dependência química apontam grandes dificuldades em relação aos tratamentos e em relação as recaídas, sendo as mesmas, muito elevadas, isso, num âmbito onde há concordância do usuário que precisa tratar-se. Agora, imaginem tratando-o como bandido, punindo-o e castigando-o, qual será a probabilidade em recuperá-lo?

Necessitamos ampliar a discussão num amplo fórum multidisciplinar que tenha por objetivo, dar embasamento científico a assuntos relacionados a saúde mental, não transformando-os em plataforma que elevem, seja lá quem for, aos olhos de uma população que não mais suporta o Estado e seus métodos punitivos que estigmatizam a pessoa e desmerecem suas dores psicossociais.

Portanto, convido o autor do projeto de lei, bem como, profissionais em saúde mental para que discutamos a questão aqui tratada nesse artigo, pois, caso tal alteração da lei seja aprovada, confirmará a tese que está em curso um programa que visa retroceder as conquistas da luta anti-manicomial, fazendo triunfar interesses que vão, desde a reestruturação da indústria da loucura e as mais variadas motivações econômicas que, em muito breve, terão conseqüências nefastas, acentuando os níveis de violência e elevação do consumo de substâncias psicoativas.

Aos interessados, segue abaixo meu email para que possamos ampliar nossas discussões quanto ao tema, preparando, dessa forma, novas propostas e desenvolvendo, com embasamento teórico e vivenciais, as realidades da dependência química.

Marcus Antonio Britto de Fleury Junior é psicólogo e coordenador do Programa de Prevenção a Depressão e do grupo Michel Foucault, do Ateliê de Inteligência. ateliedeinteligencia@gmail.com