Mais respeito com o Brasil... Revalida Sim !

 

                  

 

 O MEC, em 18 de março de 2011, publicou a Portaria Interministerial que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas médicos expedidos por Universidades Estrangeiras, o Revalida.  Agora, pouco mais de dois anos, o governo brasileiro e o governo cubano, com apoio da Organização Panamericana de Saúde, resolvem mudar arbitrariamente as regras, favorecendo a 6000 médicos formados em Cuba, desrespeitando as condições estabelecidas que visam assegurar uma medicina de qualidade a todos. Bem sabemos das dificuldades quanto às políticas públicas no Brasil, entretanto, tal benesse é um caminho extremamente perigoso, afinal, será que os médicos formados na “ilha da fantasia” agregam cargas horárias e grades curriculares compatíveis as que exigem o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde do Brasil?  Garanto que não!

Então, quais serão os critérios de escolhas desses médicos formados em Cuba para enviá-los ao Brasil? Serão enviados médicos dissidentes da ditadura civil-militar-familiar dos Castro e sua “corriola”? Quais as especialidades desses doutores? São cientistas, ou, falastrões ideológicos? Há, entre esses médicos, alguns brasileiros?  Quais os nomes e sobrenomes? Quantos desses 6000 são filiados ao único partido existente na ditadura cubana?

Essas perguntas podem ser bem tolas aos olhos dos “camaradas”, hoje, mais valorizados que tomate na feira, também podem ser interpretadas como um sentimento paranoico , ou, então, como um espasmo reacionário, ou, outro verbete desses contidos nos antigos jargões que buscam estigmatizar as pessoas para que elas não sejam ouvidas, ou, mesmo, que sejam destituídas de credibilidade. Bom, quanto a credibilidade que necessito em relação a essas pessoas, antecipadamente, afirmo na minha mais solitária e intensa maneira em ver as coisas, que, deles,  nada preciso. Aliás, necessito sim; digam-me, em quanto ficará essa conta, quanto será pago a cada um desses profissionais médicos com formação em Cuba? Receberão integralmente ou, algum valor será repassado ao governo cubano? E quanto aos impostos, como serão recolhidos em nosso país?  

Durante o XXXIV congresso de educação médica, ocorrido em Salvador, após discussões, chegou-se a um consenso quanto às regras adotadas pelas escolas de medicina do Brasil para a revalidação de diplomas, sendo elas, as seguintes:

1ª  ETAPA 1: a) Inscrição com entrega dos documentos exigidos; b) Análise da legitimidade dos documentos; c) Consulta à Faculdade de origem sobre os dados pertinentes à colação de grau. 2ª  ETAPA 2: Avaliação de equivalência de conteúdos curriculares e cargas horárias que deverão ser de no mínimo 75%. 3ª  ETAPA 3: Prova de proeficiência na língua portuguesa. 4ª  ETAPA 4: Prova cognitiva abrangendo as cinco grandes áreas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria - Puericultura, Ginecologia Obstetrícia e Medicina Social. 5ª  ETAPA 5: Prova prática e oral para avaliação de habilidades, atitudes e comunicação. Ob Obs: Cada etapa é pré-requisito para a etapa seguinte. Estas provas devem ser anuais e aplicadas na mesma época em todas as escolas médicas do país, ou seja, na segunda quinzena do mês de novembro. A nota mínima para aprovação é 7.0, ou seja, 70% de aproveitamento. Os itens que ainda não foram discutidos, como oportunidade de estágios e de novas avaliações para os candidatos reprovados, a forma de avaliação prática oral e a revalidação de diploma em especialidades ficam ainda a critério de cada escola.

*Fonte: Associação Brasileira de Educação Médica.

Bom, então, nada nesse Brasil pode ser mais acordado entre especialistas em educação, nada pode ser definido como código de ética, objetivando o melhor exercício profissional?  Sempre há um bando de pessimamente mal intencionados buscando destituir de forma arbitrária, típica das mais torpes ditaduras as regras que visam estabelecer a regulamentação com base em estudos e teses fundamentadas cientificamente. Por acaso, esse intento em salvaguardar os “camaradas”, tem alguma estrutura empírica?

É, cada dia que passa, não apenas as profissões são açoitadas pela ferocidade de um governo, mas, as instituições também estão no alvo, basta ver a tentativa em anular os poderes do ministério público, com as PEC 33 e 37. A primeira, exime do Supremo Tribunal Federal o direito e o dever em julgar outros poderes; a segunda, limita a atuação do Ministério Público em investigar e apontar crimes.

Assim, como um Estado que se coloca acima da constituição, quem dirá que nossas profissões, sejam elas quais forem, estarão salvaguardas da intromissão oficial? Os exemplos se avolumam e consolidam-se nesse mais novo golpe velado contra o Estado de Direito.

É lamentável assistir a derrocada imposta a toque- de- caixa atingindo as mais variadas instituições, e agora, caminhando em direção à sociedade civil organizada. Bom, para estabelecer o domínio e implantar convicções, o instrumento utilizado será sempre o da desconstrução, pois, assim, o controle sem contra-argumentos fortalece os interesses de um Estado que se sobrepõe sobre uma sociedade desprovida de referências e representações.

Não sou médico, porém, como psicólogo, me preocupo imensamente com a intervenção de um Estado que se apresenta livre e democrático, mas, que nas estrelinhas das relações de poder,   interfere, sem nenhum parâmetro técnico-científico, na questão já tão delicada que refere-se às nossas formações acadêmicas e atuações profissionais. Amanhã, pode ser a sua profissão, conquistada dentro dos parâmetros legais exigidos, que seja invadida pelo intervencionismo arbitrário e descaracterizada por meros interesses obscuros. Pense nisso e reaja por isso!

Marcus Fleury Junior é psicólogo e coordenador do Ateliê de Inteligência.

ateliedeinteligencia@gmail.com